Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 2026-05-07
Última atualização: 2026-05-07

A presente Política de Privacidade explica como a Excel Armor, com sede em Rabbi Averbuch 26, Ramat Hasharon 4740020, Israel ("nós", "nos", "nosso"), recolhe, utiliza e protege os dados pessoais quando visita o https://excel-armor.com ou utiliza o Excel Armor (o "Software"). Foi redigida em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, o RGPD do Reino Unido, a Lei de Proteção da Privacidade de Israel e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos dados é a Excel Armor. Pode contactar-nos sobre questões de privacidade através de [email protected].

2. Que dados pessoais recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para operar o Serviço e para verificar a validade da sua licença. As categorias são:

Dados de identificação que fornece: nome ou nome de utilizador, endereço de e-mail, país e qualquer informação opcional que submeta através do formulário de registo ou de pedidos de apoio.
Dados da licença: a chave de licença que lhe atribuímos, o tipo de licença, a data de registo e a data de expiração.
Identificador do dispositivo: um identificador não reversível derivado do número de série do disco principal do seu computador ("ID do Dispositivo"), utilizado para vincular a licença a um dispositivo específico e para impor o número máximo de dispositivos permitido pela sua licença. Não recolhemos uma lista de ficheiros, conteúdos de ficheiros, nomes dos seus livros de cálculo, conteúdo do seu código VBA, unidades de rede ou quaisquer outras informações de sistema ou de armazenamento.
Registos de verificação: a data e hora de cada pedido de verificação de licença, o resultado da verificação (aprovado ou negado), o endereço IP de origem do pedido e a versão do Software.
Dados de pagamento: processados diretamente pelo nosso processador de pagamentos Lemon Squeezy. Recebemos uma referência de transação, o seu país de faturação, o montante pago e os últimos quatro dígitos do seu instrumento de pagamento. Não armazenamos o número completo do cartão, CVV ou dados bancários.
Comunicações: o conteúdo dos e-mails, pedidos de apoio e outras mensagens que nos envia.
Dados de utilização do website: quando visita o https://excel-armor.com, o nosso fornecedor de alojamento Netlify processa registos do servidor (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, referenciador, data/hora) por motivos de segurança e estatísticos. Consulte o nosso Aviso de Cookies.

3. Por que utilizamos os seus dados e com que fundamento jurídico

Tratamos os seus dados pessoais para as finalidades e com os fundamentos jurídicos abaixo indicados.

Para fornecer o Software e a sua licença - envio do download, emissão e gestão da sua licença, prestação de apoio. Fundamento jurídico: execução do contrato consigo (art.º 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Para verificar a sua licença - receber e responder a pedidos de verificação enviados pelo Software, vincular a licença ao seu ID do Dispositivo, impor o limite de dispositivos. Fundamento jurídico: execução do contrato de licença (art.º 6.º, n.º 1, alínea b)) e o nosso interesse legítimo em proteger o Software contra utilização não autorizada (art.º 6.º, n.º 1, alínea f)). Ponderámos este interesse face aos seus direitos e consideramo-lo proporcional, dado que recolhemos apenas os identificadores mínimos necessários, não acedemos a quaisquer dos seus ficheiros e disponibilizamos um canal de revisão humana caso uma verificação seja negada.
Para processar pagamentos - receber pagamento, emitir faturas, cumprir as regras de IVA e contabilidade. Fundamento jurídico: execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b)) e cumprimento de obrigações jurídicas (art.º 6.º, n.º 1, alínea c)).
Para responder aos seus pedidos de apoio e contacto. Fundamento jurídico: execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b)) ou o nosso interesse legítimo em responder a pedidos (art.º 6.º, n.º 1, alínea f)).
Para enviar mensagens de serviço - por exemplo, avisos de expiração de licença, avisos de segurança e atualizações. Fundamento jurídico: execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b)).
Para enviar e-mails de marketing sobre novas funcionalidades e ofertas. Fundamento jurídico: o seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a)). Pode retirar o consentimento a qualquer momento utilizando a hiperligação para cancelar a subscrição em qualquer e-mail de marketing ou contactando-nos.
Para cumprir obrigações jurídicas - em particular obrigações de conservação de registos fiscais, contabilísticos e de defesa do consumidor. Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações jurídicas (art.º 6.º, n.º 1, alínea c)).
Para declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais e para detetar ou prevenir fraude ou utilização não autorizada. Fundamento jurídico: os nossos interesses legítimos (art.º 6.º, n.º 1, alínea f)).

4. Decisões automatizadas

A verificação da licença é um processo automatizado. O resultado (aprovado ou negado) não produz efeitos jurídicos sobre si nem produz efeitos significativos similares na aceção do artigo 22.º do RGPD, uma vez que não modifica, elimina ou de outra forma afeta quaisquer dos seus ficheiros ou dados - apenas determina quais funcionalidades do Software estão disponíveis durante uma sessão. Se a sua verificação for negada e considerar tratar-se de um erro, pode solicitar revisão humana através de e-mail para [email protected]; responderemos num prazo razoável.

5. Com quem partilhamos os seus dados

Apenas partilhamos dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, cada um dos quais atua como nosso subcontratante ao abrigo de um contrato escrito de tratamento de dados, ou como responsável independente pelo tratamento, quando exigido por lei:

Make.com (Celonis) - opera os fluxos de automatização que recebem e respondem aos pedidos de verificação de licença e enviam e-mails de serviço. Alojado na União Europeia.
Lemon Squeezy - processa pagamentos e gere a cobrança de IVA quando aplicável. Atua como responsável independente pelo tratamento dos dados de pagamento.
Netlify, Inc. - aloja o website https://excel-armor.com. Localizada nos Estados Unidos.
Fornecedor de serviços de e-mail - envia e-mails transacionais e, mediante o seu consentimento, e-mails de marketing.
Consultores profissionais - contabilistas, advogados, auditores quando necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas ou comerciais.
Autoridades - quando estamos obrigados a divulgar dados por força de lei, decisão judicial ou autoridade competente.

Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos para fins publicitários.

6. Transferências internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes encontram-se fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Quando transferimos dados pessoais para fora do EEE, recorremos a garantias adequadas, em particular as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914) e, se aplicável, ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Pode solicitar uma cópia destas garantias contactando [email protected].

7. Por quanto tempo conservamos os seus dados

Dados de conta, licença e verificação: enquanto a sua licença estiver ativa e até 7 anos após a cessação, em conformidade com os requisitos fiscais e contabilísticos israelitas.
Registos de pagamentos e faturação: pelo período exigido pela legislação fiscal aplicável (normalmente 7 anos).
Correspondência de apoio: até 3 anos a partir do último contacto.
Dados de marketing: até retirar o consentimento ou após 2 anos de inatividade, consoante o que ocorrer primeiro.
Registos do servidor: até 12 meses.

Após estes períodos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Os seus direitos

Sob reserva da legislação aplicável, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso - solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si (art.º 15.º do RGPD).
Retificação - solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (art.º 16.º).
Apagamento - solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sujeito a limites (art.º 17.º). Poderemos ter de conservar determinados dados para cumprir obrigações jurídicas ou para defender direitos em processos judiciais; em particular, para prevenção de fraude poderemos manter um registo mínimo de licenças suspensas.
Limitação - solicitar a limitação do tratamento em determinados casos (art.º 18.º).
Portabilidade dos dados - receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente (art.º 20.º).
Oposição - opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos (art.º 21.º).
Retirar o consentimento - retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior (art.º 7.º, n.º 3).
Apresentar reclamação - junto da sua autoridade local de proteção de dados. Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Em Israel, é a Autoridade de Proteção da Privacidade. Na UE, pode contactar a autoridade de controlo do seu país de residência; está disponível uma lista em edpb.europa.eu.

Para exercer estes direitos, contacte [email protected]. Responderemos no prazo de um mês.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo ligações encriptadas (HTTPS/TLS) para todas as comunicações entre o Software e os nossos servidores, acesso restrito numa base de necessidade de conhecer e credenciais seguras para os nossos subcontratantes. Nenhum sistema pode ser garantidamente 100% seguro; se tomarmos conhecimento de uma violação que afete os seus dados pessoais, notificá-lo-emos a si e à autoridade competente, quando exigido por lei.

10. Crianças

O Site e o Software não se destinam a crianças com idade inferior a 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças. Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte [email protected] e procederemos à sua eliminação.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão atualizada será publicada no Site com uma nova data de entrada em vigor. Em caso de alterações materiais, notificá-lo-emos por e-mail.

12. Contacto

Excel Armor
Rabbi Averbuch 26, Ramat Hasharon 4740020, Israel
E-mail: [email protected]