Política de Reembolso

Data de entrada em vigor: 2026-05-07
Última atualização: 2026-05-07

A presente Política de Reembolso descreve quando e como pode solicitar um reembolso para o Excel Armor adquirido à Excel Armor ("nós", "nos"). Faz parte integrante dos nossos Termos de Serviço e do nosso EULA.

1. Consumidores da UE e do Reino Unido - direito de livre resolução de 14 dias

Se for consumidor com residência habitual na União Europeia ou no Reino Unido, dispõe de um direito legal de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e com as disposições equivalentes do direito do Reino Unido.

2. Renúncia expressa para conteúdos digitais entregues de imediato

O Excel Armor é conteúdo digital entregue imediatamente após a compra através de uma hiperligação de descarregamento e de uma chave de licença. Nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, perde o direito de livre resolução assim que a execução tenha tido início, desde que:

1. Tenha dado o seu consentimento prévio expresso para o início da execução imediata; e
2. Tenha reconhecido que perderá o seu direito de livre resolução assim que a execução tenha tido início.

No momento da finalização da compra, ser-lhe-á solicitado que assinale ativamente uma caixa confirmando ambos os pontos acima. Se, e apenas se, assinalar essa caixa, renuncia ao seu direito de livre resolução de 14 dias a partir do momento em que disponibilizamos o descarregamento. Se não assinalar essa caixa, conserva o pleno direito de livre resolução de 14 dias, mas o descarregamento só será disponibilizado após o decurso desse prazo de 14 dias.

3. Como exercer o seu direito de livre resolução (quando não tenha renunciado)

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou um e-mail) enviada para [email protected] antes do termo do prazo de 14 dias. Pode, mas não é obrigado a, utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo.

Modelo de formulário de livre resolução
Para: Excel Armor, Rabbi Averbuch 26, Ramat Hasharon 4740020, Israel - [email protected]
Pela presente comunico que pretendo resolver o meu contrato de compra do seguinte conteúdo digital: Excel Armor.
Encomendado em: ____
Referência da encomenda: ____
Nome do consumidor: ____
Morada do consumidor: ____
E-mail do consumidor: ____
Data: ____
Assinatura (se enviado em papel): ____

Se exercer o direito de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (se aplicável), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomemos conhecimento da sua decisão. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo se acordar expressamente em contrário. Não suportará quaisquer encargos em consequência do reembolso.

4. Clientes fora da UE e do Reino Unido

Se não tiver direito a um direito legal de livre resolução, oferecemos um reembolso comercial (a título de gentileza) no prazo de 14 dias a contar da compra, nas seguintes condições:

• Contacte-nos em [email protected] no prazo de 14 dias a contar da compra;
• Não tenha utilizado o Software de forma substancial. Como orientação, isto significa que iniciou o Software, no máximo, três (3) vezes e não o utilizou para proteger ou processar livros de cálculo de produção. Reservamo-nos o critério para avaliar se a utilização foi substancial.

Os reembolsos comerciais não constituem um direito legal e podemos recusá-los em casos de suspeita de fraude, abuso ou violação dos Termos de Serviço ou do EULA.

5. Casos em que não está disponível reembolso

Não oferecemos reembolsos nos seguintes casos:

• Renunciou expressamente ao seu direito de livre resolução de 14 dias na finalização da compra e o descarregamento foi disponibilizado;
• O prazo de 14 dias expirou e não tem direito a um reembolso comercial nos termos da secção 4;
• A sua licença foi suspensa ou cessada devido a violação dos Termos de Serviço ou do EULA;
• Sofre problemas causados pelo seu ambiente (por exemplo, versão do Excel incompatível, ausência de privilégios de administrador, software de segurança de terceiros a bloquear o Software, falta de ligação à Internet) que não possamos razoavelmente resolver, e não nos tenha permitido uma oportunidade razoável de prestar assistência;
• Adquiriu o Software através de um revendedor terceiro; nesse caso, os reembolsos regem-se pela política do revendedor.

6. Renovações de subscrição

Se tiver uma licença de subscrição anual, a mesma renovar-se-á automaticamente no fim de cada período, salvo se cancelar antes da data de renovação. Pode cancelar a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected]. Após o processamento de um pagamento de renovação, os reembolsos da renovação ficam ao nosso critério, em conformidade com a secção 4.

7. Conteúdos digitais defeituosos

Se o Software apresentar defeitos e não conseguirmos repor a sua conformidade num prazo razoável, dispõe dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável de defesa do consumidor, que pode incluir uma redução de preço ou a resolução do contrato com reembolso. Nada nesta Política de Reembolso limita esses direitos.

8. Estornos (chargebacks)

Antes de iniciar um estorno junto do seu banco ou emissor de cartão, contacte-nos em [email protected]. Trabalharemos consigo para resolver a questão. Se for iniciado um estorno sem nos contactar previamente, poderemos suspender a sua licença até à resolução do litígio, podendo o estorno constituir fundamento para a cessação da sua licença ao abrigo do EULA. Poderemos igualmente recuperar de si, por meios legais, os custos em que incorrermos em consequência de um estorno injustificado.

9. Como solicitar um reembolso

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Pedido de reembolso", incluindo a referência da sua encomenda e o endereço de e-mail utilizado na compra. Procuramos responder no prazo de 5 dias úteis e, quando o reembolso for concedido, processá-lo no prazo de 14 dias.

10. Contacto

Excel Armor
Rabbi Averbuch 26, Ramat Hasharon 4740020, Israel
E-mail: [email protected]