Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)

Data de entrada em vigor: 2026-05-17
Última atualização: 2026-05-17

Leia atentamente este Contrato antes de instalar ou utilizar o Excel Armor. O presente Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA" ou "Contrato") é um contrato jurídico entre si (uma pessoa singular ou, quando atue em nome de uma organização, essa organização, em qualquer caso "Licenciado" ou "você") e a Excel Armor, com sede em Rabbi Averbuch 26, Ramat Hasharon 4740020, Israel ("Licenciante", "nós", "nos"). Ao instalar, copiar, aceder ou utilizar de outra forma o Software, ou ao clicar em "Aceito" ou em qualquer botão equivalente, aceita ficar vinculado por este EULA. Se não concordar, não instale nem utilize o Software.

1. Definições

  • "Software" significa o Excel Armor, incluindo todos os componentes nele entregues, todas as atualizações e melhorias que disponibilizemos e a documentação que o acompanha.
  • "Dispositivo Autorizado" significa um computador que detenha ou controle, no qual o Software tenha sido instalado e registado na sua licença.
  • "Chave de Licença" significa a chave alfanumérica que lhe atribuímos e que identifica a sua licença.
  • "Serviço de Verificação" significa o nosso serviço em linha que recebe pedidos do Software, valida a sua licença e devolve uma resposta de aprovação ou negação.

2. Concessão da licença

Sob reserva do seu cumprimento integral e contínuo deste EULA e do pagamento de todas as taxas aplicáveis, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para:

  • Instalar e utilizar o Software no número de Dispositivos Autorizados permitido pela licença que adquiriu (1, salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda);
  • Utilizar o Software apenas para fins internos comerciais ou pessoais;
  • Efetuar uma cópia de segurança do Software para fins de arquivo.

Todos os direitos não expressamente concedidos a si são reservados por nós.

3. Mecanismo de verificação de licença (leia atentamente)

O Software contém uma funcionalidade de verificação de licença em linha. Ao utilizar o Software, reconhece e aceita que:

  1. O Software requer uma ligação ativa à Internet para verificar a sua licença no arranque e em intervalos periódicos durante a utilização.
  2. O Software envia ao Serviço de Verificação um pedido contendo a sua Chave de Licença, o seu endereço de e-mail registado e um identificador não reversível derivado do número de série do disco principal do seu computador ("ID do Dispositivo").
  3. O Serviço de Verificação responde com uma aprovação ou uma negação, com base na validade, estado e direitos da sua licença.
  4. O Software não modifica, elimina, encripta, move, transmite ou altera de qualquer outra forma quaisquer dos seus ficheiros, livros de cálculo, código VBA, dados, definições ou sistema, independentemente de a verificação ser aprovada ou negada. Os seus ficheiros e dados permanecem em todos os momentos no seu dispositivo e sob o seu controlo exclusivo.
  5. Se um pedido de verificação for negado, a lógica interna do Software restringe quais funcionalidades estão disponíveis durante essa sessão. O Software, os livros de cálculo e projetos que criou e os seus dados não são afetados pela negação.
  6. A verificação pode ser negada se, por exemplo, a sua licença tiver expirado, tiver sido utilizada em mais dispositivos do que o permitido, tiver sido suspensa devido a estorno ou violação deste EULA, ou se o seu pagamento tiver sido revertido.
  7. Se a sua verificação for negada e considerar tratar-se de um erro, pode contactar-nos em [email protected] para revisão humana.
  8. O Software não funcionará, no todo ou em parte, sem uma verificação bem-sucedida. É responsável por garantir que dispõe de uma ligação à Internet em funcionamento quando utiliza o Software.

4. Restrições

Não pode, e não permitirá que terceiros:

  1. Copiem, reproduzam ou distribuam o Software, exceto conforme expressamente permitido neste EULA;
  2. Vendam, revendam, aluguem, loquem, sublicenciem, emprestem, cedam ou de outra forma transfiram o Software, a Chave de Licença ou a sua conta a qualquer terceiro;
  3. Modifiquem, adaptem, traduzam ou criem obras derivadas com base no Software;
  4. Façam engenharia inversa, descompilem, desmontem ou tentem de outra forma obter o código-fonte do Software, exceto, e apenas na medida em que, a lei imperativa aplicável o permita expressamente, não obstante esta proibição; em particular, se for um utilizador legítimo estabelecido na União Europeia, os direitos limitados concedidos pelos artigos 5.º e 6.º da Diretiva 2009/24/CE não são afetados por esta cláusula;
  5. Contornem, desativem, evitem ou interfiram com o Serviço de Verificação, a verificação da Chave de Licença ou qualquer medida tecnológica de proteção do Software;
  6. Removam, alterem ou ocultem quaisquer avisos de direitos de autor, marcas, licenças ou outros avisos de propriedade contidos no Software ou nele apostos;
  7. Utilizem o Software de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo leis de controlo de exportação e de sanções;
  8. Utilizem o Software para desenvolver um produto concorrente ou para realizar avaliações comparativas (benchmarking) do Software com vista ao desenvolvimento de um produto concorrente;
  9. Partilhem a sua Chave de Licença ou credenciais de conta com qualquer outra pessoa.

5. Atualizações e apoio

Poderemos, mas não somos obrigados a, fornecer atualizações, melhorias e correções de erros para o Software. Quando o façamos, essas atualizações reger-se-ão por este EULA, salvo se forem acompanhadas de uma licença separada. Poderemos descontinuar o apoio a qualquer versão do Software a qualquer momento. O apoio é prestado em base de melhores esforços razoáveis no plano comercial, através do e-mail de contacto indicado no nosso Site.

6. Propriedade

O Software é licenciado, não vendido. Nós e os nossos licenciadores conservamos todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Reconhece que o Software contém segredos comerciais valiosos e informações confidenciais nossas.

7. Vigência e cessação

Este EULA produz efeitos a partir da data em que instalar ou utilizar o Software pela primeira vez e mantém-se em vigor até à sua cessação.

Este EULA cessa automaticamente se violar qualquer um dos seus termos. Poderemos igualmente fazer cessar este EULA a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, se a sua licença for suspensa devido a estorno, fraude ou utilização não autorizada, ou se formos obrigados a fazê-lo por força de lei.

Mediante a cessação:

  • A licença que lhe foi concedida cessa. Deve deixar de utilizar o Software e desinstalá-lo de todos os Dispositivos Autorizados.
  • O Serviço de Verificação negará pedidos de verificação adicionais para a sua Chave de Licença, do que resultará a indisponibilização das funcionalidades do Software.
  • Não acedemos, modificamos nem eliminamos os seus ficheiros ou dados no seu dispositivo. Os ficheiros e projetos que criou permanecem na sua posse; contudo, não pode continuar a utilizar o Software relativamente aos mesmos.
  • As cláusulas que pela sua natureza devam subsistir (incluindo as 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18) subsistem após a cessação.

8. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Software é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer tipo de garantia, expressa, implícita ou legal, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, exatidão, não infração, fruição pacífica ou ausência de defeitos. Não garantimos que o Software cumpra os seus requisitos, seja ininterrupto ou isento de erros, ou que impeça todo e qualquer acesso não autorizado aos seus livros de cálculo, código ou dados.

É da sua exclusiva responsabilidade manter as suas próprias cópias de segurança de quaisquer ficheiros, livros de cálculo, código, definições ou dados utilizados com o Software, e não seremos responsáveis por qualquer perda de dados. As operações normais de proteção do Software são realizadas sobre cópias dos seus ficheiros, para que os originais permaneçam inalterados; ainda assim, é da sua responsabilidade verificar os resultados antes de neles confiar em produção.

Nada neste EULA limita os direitos irrenunciáveis que possa ter como consumidor ao abrigo da legislação aplicável. Se for consumidor, poderá dispor de direitos legais contra nós relativamente a defeitos do Software que não podem ser excluídos; estes direitos não são afetados por este EULA.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

  • Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, perda de reputação, interrupção de atividade ou custo de bens ou serviços substitutos, decorrentes de ou relacionados com este EULA ou o Software, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos e mesmo que um remédio falhe na sua finalidade essencial.
  • A nossa responsabilidade total agregada decorrente de ou relacionada com este EULA ou com o Software, qualquer que seja o fundamento da reclamação, não excederá o montante que efetivamente nos pagou pela licença nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída por lei, incluindo a responsabilidade por dolo, negligência grave, conduta dolosa, morte ou lesão pessoal causada por negligência. Se for consumidor, os seus direitos legais não são afetados.

10. Indemnização

Se utilizar o Software no exercício de uma atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, compromete-se a indemnizar-nos e a isentar-nos de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade e despesa de terceiros (incluindo honorários razoáveis de advogado) decorrentes da sua utilização do Software em violação deste EULA ou em violação da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.

11. Confidencialidade

Reconhece que o Software contém informações confidenciais e segredos comerciais. Não divulgará, publicará ou de outra forma disponibilizará qualquer informação confidencial sobre o Software, incluindo quaisquer detalhes técnicos não públicos, a qualquer terceiro, exceto aos seus colaboradores e contratantes que tenham necessidade de conhecer e que estejam vinculados por obrigações de confidencialidade pelo menos tão protetoras como as previstas neste EULA.

12. Controlos de exportação e sanções

Deverá cumprir todas as leis aplicáveis de controlo de exportação e de sanções de Israel, dos Estados Unidos, da União Europeia e de qualquer outra jurisdição aplicável. Confirma que não se encontra localizado em, e não é nacional ou residente de, qualquer país ou território sujeito a embargo abrangente, e que não consta de qualquer lista de partes restritas.

13. Privacidade

O nosso tratamento de dados pessoais no âmbito do Software, incluindo os registos de verificação e o ID do Dispositivo, está descrito na nossa Política de Privacidade, que se considera incorporada por remissão neste EULA.

14. Alterações

Poderemos atualizar este EULA periodicamente. A versão atual será publicada no nosso Site. Em caso de alterações materiais, notificá-lo-emos por e-mail. Se não aceitar o EULA atualizado, o seu único recurso é deixar de utilizar o Software; nesse caso, a versão anterior continuará a reger a sua licença existente até ao seu próximo pedido de verificação, momento em que o EULA atualizado se aplicará se continuar a utilizar o Software.

15. Lei aplicável e jurisdição

Este EULA rege-se pelas leis do Estado de Israel, sem aplicação das suas regras de conflito de leis. A jurisdição exclusiva para qualquer litígio são os tribunais competentes de Telavive, Israel. Se for consumidor com residência habitual na União Europeia, no Reino Unido ou noutra jurisdição cujas normas imperativas de defesa do consumidor lhe sejam aplicáveis, nada nesta cláusula o priva da proteção dessas disposições imperativas, podendo intentar ações nos tribunais do seu país de residência em conformidade com a legislação aplicável.

16. Disposições gerais

Este EULA, em conjunto com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constitui o acordo integral entre si e nós relativamente ao Software, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores ou contemporâneas. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as restantes manter-se-ão em pleno vigor. A nossa não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia à mesma. Não pode ceder este EULA sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder este EULA no contexto de uma fusão, aquisição ou venda da substancial totalidade dos nossos ativos.

17. Sem afiliação com a Microsoft

O Software é desenvolvido e publicado de forma independente pela Excel Armor. Não mantém qualquer relação comercial, empresarial, de patrocínio, de parceria ou de aprovação com a Microsoft Corporation. Microsoft®, Microsoft Excel®, Visual Basic® e Visual Basic for Applications são marcas comerciais ou marcas registadas da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e noutros países; qualquer ofuscador .NET IL de terceiros e quaisquer outras ferramentas de terceiros referenciadas pelo Software são propriedade dos respetivos titulares. Todas estas referências são efetuadas no âmbito de uso nominativo justo, apenas para fins de identificação, e não implicam qualquer aprovação do Software pelos, nem qualquer afiliação do Software com, os respetivos titulares das marcas.

18. Aceitação no software e ordem de prevalência

Ao ser aberto pela primeira vez, o Software apresenta um resumo abreviado da licença e exige que clique em «Aceito» antes da sua utilização. Esse resumo incorpora o presente EULA por remissão. Em caso de conflito entre o resumo apresentado no interior do Software e este EULA publicado em https://excel-armor.com/eula, prevalecerá a versão publicada no nosso Site na data do conflito.

19. Contacto

Excel Armor
Rabbi Averbuch 26, Ramat Hasharon 4740020, Israel
E-mail: [email protected]